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A Prefeitura Municipal de Tapira – Pr, através da Comissão Permanente de Licitação, designada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e de conformidade com a Lei nº 8.666/93, suas alterações, Lei nº 8.080/90 e 8.142/90, Portaria nº 358/2006 e 648/2006, 2979/2019 do Ministério da Saúde, Resolução Normativa - RN nº 71/2004-ANSS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Resolução nº 1613/2001-CFM, Acórdão 1633/08 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO JUNTO AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E.S.F., CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, mediante as seguintes condições:

Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento, a partir da publicação do presente Termo no átrio do Paço Municipal e Imprensa Oficial, no Departamento de Licitação, no horário das 08h00min as 16h30min em dias de expediente no Paço Municipal situado na Rua Paranaguá, nº 518, CEP- 87.830-000, Fone (44) 3679-8000, em Tapira – PR, a partir desta publicação, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento.

Os anexos abaixo relacionados poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações de Tapira, Paraná.

a)      anexo I – Modelo de requerimento para credenciamento;

b)      anexo II – Declaração de idoneidade;

c)      anexo III – Minuta da Ordem de Serviço Mensal;

d)      anexo IV – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços;

e)      anexo V – Tabela de Valores.

Tapira – Pr, em 29 de Abril de 2022.

Cláudio Sidiney de Lima.

Prefeito Municipal.